| Projeto: |
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PL 154 17/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-154/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0154-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE E DE OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 |
| Assunto: |
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ABONO / ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL / ATIVIDADE ESSENCIAL / COMBATE / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / PACIENTE / PANDEMIA / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / QUADRO DA SAUDE / SALARIO / SALARIO MINIMO / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO / UNIDADE DE SAUDE / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0429-2021
ver documento ADM0043-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | CCJ | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | ADM | Recebido em 18/03/2022 | Encaminhado em 19/04/2023 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2023 | |
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